Pedágio free flow vira tema de embate e passa a ser usado por aliados de Lula

A expansão do pedágio sem cancelas no país, conhecido popularmente como “free flow”, virou alvo de uma guerra de discursos entre governadores, parlamentares e o governo federal e já vem sendo amplamente debatido na pré-campanha, principalmente aos governos estaduais.

Em São Paulo, deputados da oposição e inclusive os da base têm criticado a instalação do pedágio eletrônico nas rodovias paulistas. No Rio Grande do Sul, o tema virou até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALRS) e tem desgastado o governador Eduardo Leite (PSD). Na semana passada, foi aprovado o relatório final da comissão, que recomendou apontou falhas nos três blocos de rodovias que adotaram o sistema e problemas nos editais de concessão de rodovias. No Paraná e no Rio de Janeiro, o debate político em torno do free flow também tem se intensificado, principalmente nas redes sociais.

De olho na rejeição ao novo sistema, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu, em abril , as multas que haviam sido aplicadas pelo não pagamento desse pedágio em todo o país, e a medida passou a ser amplamente explorada nas páginas oficiais do governo federal, principalmente nas publicações impulsionadas. Das 30 publicações patrocinadas no Instagram e Facebook no mês de maio, que citam o termo “free flow”, 12 exaltam a suspensão das multas — além da própria página oficial do governo, parlamentares do PT, PSB e PDT também pagaram posts para divulgar a medida.

Na esteira dessa suspensão, aliados de Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo paulista, já projetam que esse será um tema forte na campanha para usar contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é defensor do free flow e pretende implementar o sistema em todas as rodovias do estado.

Por outro lado, o próprio governo Lula, nas concessões de rodovias realizadas nos últimos anos, tem implementado o free flow nas vias federais, o que pode virar uma faca de dois gumes — aliados de Tarcísio já falam que, quando atacado sobre o tema, o governador deve rebater usando justamente a adoção do modelo nas rodovias federais como resposta. A pressão política, entretanto, já tem surtido efeito: no mês passado, Tarcísio adiou para janeiro de 2027 a adoção do free flow em oito rodovias que deveriam iniciar a cobrança sem pórticos ainda neste ano. Até mesmo parlamentares de sua base têm criticado a inserção desses pedágios, especialmente no interior do estado.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, George Santoro, disse que o free flow veio “do governo anterior” — o modelo começou a ser implementado quando Tarcísio comandava o Ministério de Infraestrutura — e que a atual gestão está “aperfeiçoando” a medida.

— O modelo federal prevê que a pessoa, ao ser multada, tem um prazo de 30 dias (para pagar). A gente corrigiu o prazo que era muito pequeno, de 15 dias, para a pessoa recorrer da multa ou pagar a infração. E, no caso de São Paulo, a multa estava indo para a concessionária. Qual o incentivo da concessionária de sinalizar melhor, em dar mais informações aos usuários se a multa, que é muito maior que o valor do pedágio, vai para ela? Esse modelo não é do governo federal, eu acho que o governo de São Paulo vai corrigir isso – falou durante evento do Esfera Brasil.

O discurso deve ser o mesmo adotado por Haddad, que tem dito que Tarcísio implementou o modelo de maneira “desorganizada”. Ele chegou a dizer inclusive que o free flow em São Paulo estaria “encarecendo a distribuição de alimentos no estado de São Paulo”.

O discurso contra as cobranças do free flow no âmbito dos estados, que vão de “pedágios mal planejados” e “cobranças abusivas no deslocamento diário da população”, feitos principalmente por aliados de Lula, entretanto, contrastam com o fato de que a tecnologia vem sendo amplamente usada em rodovias federais, com aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Hoje, há sete rodovias federais com o sistema free flow já autorizado ou implantado. Entre as estaduais que contam com o modelo de cobrança, quatro estão em São Paulo, três no Rio Grande do Sul e uma em Minas Gerais.

Há duas semanas, a ANTT cancelou 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho fluminense da BR-101 Sul. As infrações haviam sido registradas nos pórticos de pedágio free flow de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí e representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema de livre passagem, em março de 2023.

No Sul, CPI e leilão adiado

As críticas sobre o free flow na arena política não estão restritas a São Paulo. No Rio Grande do Sul, Leite tem sido alvo de partidos da esquerda à direita devido ao pedágio eletrônico, que está presente em três rodovias do estado. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que visa uma vaga ao Senado, tem aproveitado para explorar o tema publicando vídeos criticando esse modelo de pedágio no estado.

O deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que presidente da CPI em curso sobre o tema na ALRS, afirma que o sistema foi aplicado sem que houvesse informação devida para a população e que os preços cobrados são abusivos. No estado, a pressão foi tanta que em março o governo adiou o leilão de rodovias no Vale do Taquari e no Norte do estado, e reduziu em 5% o valor da tarifa do pedágio que será cobrado nessas vias. O novo leilão deve ocorrer em junho.

— Nós temos aqui no Rio Grande do Sul, em quatro praças de pedágio, 1,360 milhão de multas, e os free flows foram responsáveis por 25% de todas as multas do Rio Grande do Sul. Nós temos aqui centenas, milhares de pessoas que perderam a sua habilitação, pessoas que foram duramente castigadas com as multas. E as pessoas não foram informadas, têm dificuldade de entender o modelo — aponta o parlamentar.

No Paraná, é o PT quem lidera a oposição à cobrança eletrônica de pedágios, e usa do tema para desgastar o governador Ratinho Júnior (PSD) e seu apadrinhado para concorrer ao governo, o pré-candidato Sandro Alex (PSD). O pré-candidato ao governo Requião Filho (PDT), que é apoiado pelo partido de Lula, tem atrelado esse tipo de pedágio ao governo Jair Bolsonaro (PL) e ao seu adversário, Sandro Alex (PSD).

Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), diz que a eleição paranaense deve ser permeado por dois grandes temas: a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o free flow.

— O free flow tem vários pórticos na rodovia, que vão mensurando o quanto você andou e você paga proporcional. No Paraná, você passa e tem cobrança cheia. Não existe free flow no Paraná. É uma vergonha — afirma o deputado, que chegou a presidir uma frente parlamentar sobre pedágios no Legislativo paranaense, que posteriormente foi encerrada — Quando eu presidi a frente, tínhamos 45 dos 55 deputados nela, foi um tema que uniu a Assembleia toda.

No Rio de Janeiro, as discussões sobre o sistema têm se intensificado no interior nas últimas semanas, com a possibilidade de expansão do free flow na BR-101, onde o modelo foi implantado em 2023, para a região de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito. Políticos da região, como a deputada Dani Cunha (PL-RJ), além de pré-candidatos, têm apostado em desgastar esse tipo de cobrança de pedágio como plataforma de pré-campanha com vídeos nas redes sociais sobre o tema. Há três semanas, a ANTT realizou uma audiência pública em Tanguá para discutir o tema.