Veja o que o acordo entre EUA e Irã realmente prevê

Um alto funcionário dos EUA divulgou o que, segundo ele, seria o texto completo do acordo entre os Estados Unidos e o Irã para cessar as hostilidades, reabrir o Estreito de Ormuz e iniciar negociações nucleares.

O texto do acordo, lido em voz alta em uma teleconferência com repórteres nesta quarta-feira, está abaixo. O funcionário falou sob condição de anonimato, de acordo com as regras definidas pela Casa Branca.

Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em tal data, com o seguinte:

Parágrafo 1

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, assim como seus aliados na guerra atual, ao assinarem este memorando de entendimento, declaram o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e se comprometem, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a se abster da ameaça ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o fim permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, além de outras disposições deste parágrafo.

Parágrafo 2

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a não interferir em seus assuntos internos.

Parágrafo 3

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã se comprometem a negociar e alcançar o acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo que poderá ser estendido por consentimento mútuo.

Parágrafo 4

Imediatamente após a assinatura deste memorando, os Estados Unidos da América iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer distúrbios ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando totalmente o bloqueio naval em até 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido pela República Islâmica do Irã em proporção aos níveis observados antes da guerra. Os Estados Unidos da América também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã em até 30 dias após o acordo final.

Parágrafo 5

Com a assinatura deste memorando, a República Islâmica do Irã tomará as providências, envidando seus melhores esforços, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança, por apenas 60 dias, do Golfo Pérsico ao Mar de Omã, e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares e de realizar a desminagem pela República Islâmica do Irã, será plenamente restabelecido em até 30 dias. A República Islâmica do Irã manterá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em discussão com outros Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.

Parágrafo 6

Os Estados Unidos da América se comprometem, com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo, mutuamente acordado, de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para implementação desse plano será finalizado como parte do acordo final, em até 60 dias. Todas as licenças, dispensas e autorizações necessárias para as transações financeiras relevantes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.

Parágrafo 7

Os Estados Unidos da América se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do fim das sanções acima mencionadas e expressam a intenção de tratar imediatamente desses temas nas negociações, a fim de alcançar consenso mútuo sobre eles.

Parágrafo 8

A República Islâmica do Irã reafirma que não irá adquirir nem desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo a ser acordado mutuamente, de acordo com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, tendo como metodologia mínima a diluição do enriquecimento no local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros temas mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base no marco legal a ser definido no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente na negociação, a fim de alcançar acordo mútuo sobre elas.

Parágrafo 9

Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão forças adicionais para a região.

Parágrafo 10

Os Estados Unidos da América se comprometem a, imediatamente após a assinatura deste memorando, e até o fim das sanções, fazer com que o Departamento do Tesouro dos EUA emita dispensas para a exportação de petróleo bruto iraniano, derivados de petróleo e produtos correlatos, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte etc.

Parágrafo 11

Os Estados Unidos da América se comprometem a tornar plenamente disponíveis para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste memorando. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordarão mutuamente sobre os procedimentos relacionados à liberação desses recursos durante as negociações. Esses fundos, sejam mantidos na conta original ou transferidos, deverão estar totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América se comprometem a emitir todas as licenças e autorizações necessárias nesse sentido.

Parágrafo 12

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste memorando e o cumprimento futuro do acordo final.

Parágrafo 13

Após a assinatura deste memorando e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste documento, bem como à continuidade da implementação dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

Parágrafo 14

O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Este artigo foi publicado originalmente no The New York Times.