Câmara tenta acelerar votação de pacote com MEI, IA e combustíveis antes do recesso

A Câmara dos Deputados entra nesta terça-feira (30) na reta final de votações antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne os líderes partidários para definir a pauta das próximas semanas e tentar destravar projetos considerados prioritários, em um calendário comprimido pelo início da campanha eleitoral.

A estratégia é concentrar a votação de propostas com maior potencial de consenso até 18 de julho, quando começa o recesso do Congresso. A avaliação entre parlamentares é que, a partir de agosto, a agenda legislativa tende a perder ritmo com o avanço das eleições.

Entre os projetos que devem dominar a reunião está o texto enviado pelo governo que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hugo Motta prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo empregado.

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O reajuste atende a uma demanda antiga de entidades do setor e foi negociado pelo governo durante a tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6×1. Ao mesmo tempo, a medida enfrenta questionamentos na equipe econômica por causa da renúncia de arrecadação. Segundo estimativas do governo, uma ampliação mais ampla do Simples Nacional poderia gerar impacto de cerca de R$ 50 bilhões por ano.

A atualização do limite do MEI também busca reduzir o desenquadramento de pequenos empreendedores. Dados do Sebrae indicam que mais de 570 mil microempreendedores deixaram o regime no início deste ano por ultrapassarem o teto de faturamento.

Inteligência artificial

Outro tema aguardado é o projeto que cria um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado no fim de 2024 e aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto estabelece regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial, cria um modelo nacional de governança e define obrigações para empresas do setor.

As negociações, porém, seguem travadas por divergências sobre direitos autorais e responsabilidade das plataformas. Caso a Câmara altere o conteúdo aprovado pelos senadores, a matéria terá de retornar ao Senado.

Misoginia e combustíveis

A reunião de líderes também deve discutir o projeto que tipifica a misoginia como crime de preconceito e discriminação. O texto, aprovado pelo Senado, recebeu alterações em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que ampliou a definição da conduta para abranger atos de violência, restrição de direitos e ofensas à dignidade da mulher motivadas por sua condição feminina.

Outra proposta na fila trata da redução da carga tributária sobre combustíveis. O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), autoriza a diminuição de tributos como Cide e PIS/Cofins incidentes sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

A tramitação, entretanto, enfrenta resistência dentro da própria base governista. O parecer da relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) incluiu dispositivos que ampliam benefícios ao setor de biocombustíveis, permitindo, por exemplo, o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos. Integrantes do governo classificam essas mudanças como “jabutis” e tentam negociar ajustes antes que o texto seja levado ao plenário.

Com um calendário mais curto e uma série de projetos ainda pendentes, a definição da pauta desta terça-feira servirá como termômetro do que a Câmara conseguirá aprovar antes de entrar no ritmo da disputa eleitoral.