Leilão de baterias tem proposta de edital com regras mais duras

SÃO PAULO, 28 Jul (Reuters) – A Agência ⁠Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira colocar em consulta ⁠pública o edital dos primeiros leilões de baterias, contendo regras mais duras para evitar ‌especulação e ‘aventureiros’ na primeira contratação do gênero para o sistema elétrico brasileiro.

A proposta de edital aumenta as exigências para as garantias que os investidores terão que aportar para participar da ‌disputa e executar os projetos, mas incluiu um dispositivo polêmico para os interessados: a alocação dos custos da contratação das baterias nos geradores de energia, sem que haja definição sobre a divisão do pagamento.

Conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia, o leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, com uma concorrência específica para projetos com equipamentos nacionais e ⁠outra ‌sem exigência de nacionalização. Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de ⁠2028, pelo prazo de 15 anos.

Por sugestão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel mudou o cálculo de garantias.

A garantia de proposta, apresentada pelos investidores para participar do leilão, passa a corresponder a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a execução do empreendimento, passa a ​ser de 10% do investimento.

O regulador também vedou a venda dos projetos de baterias pelos vencedores antes de sua entrada em operação comercial, seguindo uma regra já aplicada em ​outras licitações do setor.

As definições buscam desincentivar comportamento especulativo no leilão, inédito no Brasil, e melhorar a seleção dos vencedores, afastando empreendedores sem capacidade técnica e financeira suficiente para entregar os projetos.

POLÊMICA DOS CUSTOS DO LEILÃO

Diferentemente das outras contratações do setor elétrico brasileiro, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores.

Aprovada em lei no ano passado, ‌essa medida foi pensada para atribuir os custos a quem ​deu causa à necessidade das baterias: os próprios geradores. Por outro lado, tende a elevar os custos da contratação, já que os geradores serão participantes do leilão e precificarão o encargo em seus lances.

Os geradores tentam afastar esse ⁠custeio por meio de uma nova ​lei no Congresso. Em ​paralelo, também pedem que a Aneel defina a base pagante antes da realização do leilão, em dezembro, alegando que isso ⁠traria mais segurança jurídica.

O relator do processo, diretor ​Gentil Nogueira, afirmou que a Aneel tentará avançar com o debate sobre o rateio do encargo das baterias nos próximos meses, mas reconheceu que será ‘difícil’ concluir o tema antes da publicação do edital.

‘A Aneel, ​dentro das limitações que temos hoje… isso é o máximo de segurança jurídica que conseguimos entregar agora.’

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, avaliou que será uma ‘discussão ​árida’ e apontou que, em ⁠sua avaliação, há geradores para os quais o pagamento do encargo não faria sentido, já que eles mesmos proveem armazenamento, ⁠como hidrelétricas com reservatório e algumas termelétricas.

Ficou definido que haverá um sorteio antecipado do relator responsável pelo processo que discutirá o rateio do encargo, com o objetivo de acelerar a análise do tema. A Aneel também fará uma consulta à Procuradoria Federal sobre a questão, buscando ter clareza quanto aos possíveis desdobramentos em caso de eventual judicialização por parte dos geradores.