- agosto 17, 2022
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária no próximo governo. Entre essas diretrizes, há uma guinada no sentido de apoiar abertamente a taxação do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos aos sócios das empresas – operação hoje isenta. Um sumário das propostas já foi entregue aos candidatos à Presidência.
No documento, ao qual o Estadão teve acesso, a Fiesp apoia a volta da taxação de dividendos relativos aos lucros futuros na pessoa física desde que ajustada proporcionalmente à carga que incide sobre as empresas. Isso significa, na prática, que lucros acumulados no passado e não distribuídos seriam preservados. Além disso, a tributação teria de vir acompanhada de uma redução da carga tributária incidente sobre o lucro das empresas.
A entidade também defende a revisão do modelo de tributação da folha de salários das empresas. O Brasil tem hoje os encargos mais altos do mundo, o que, segundo especialistas, tem estimulado a informalidade dos trabalhadores. Neste caso, a Fiesp propõe relacionar o custeio ao benefício, eliminando – ou, ao menos, reduzindo – a incidência da contribuição patronal. Em conjunto com a tributação dos lucros que não foram tributados na pessoa jurídica, a reforma da tributação da folha retiraria o incentivo tributário à “pejotização”.
O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, explicou que diretrizes como essas foram consenso na entidade. Segundo ele, a volta da taxação de lucros e dividendos não deve ser vista como uma adição ao aumento da carga tributária. “Não se trata disso. Colocamos isso de forma clara. Não é um imposto a mais. É uma realocação da forma como é feita a taxação”, disse ele.
Na avaliação da Fiesp, esse modelo permitiria uma forma mais racional de tributação das empresas em contraponto ao sistema atual, em que as companhias são oneradas de forma desproporcional ao seu êxito econômico. “Quando se passar a taxação para os dividendos e reduzir o imposto das empresas, se faz uma racionalidade muito maior.”
Para a reforma dos tributos que incidem sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), a Fiesp defende uma implementação rápida de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível nacional, evitando a criação de exceções.
Rocha admite que a dificuldade será a definição da alíquota do IVA. “Vai ter de chegar ao meio-termo entre os setores”, ressaltou o economista, que vê um diálogo mais aberto entre os setores e maior maturidade na discussão.
Na área da economia digital, a proposta é de uma tributação que alcance todo o consumo de bens e serviços, independentemente de sua forma de fornecimento (via e-commerce, lojas físicas, importados ou nacionais) ou da chamada “tangibilidade” (locações e serviços).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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