- agosto 19, 2022
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O governo de São Paulo assinou contrato com as concessionárias das rodovias do estado para aumentar a tarifa dos pedágios em mais de 10% ainda em 2022, ao contrário do que havia prometido o governador, Rodrigo Garcia (PSDB), quando anunciou a suspensão dos reajustes, em 30 de junho.
A CCR (CCRO3) e a Ecorodovias (ECOR3) anunciaram, na noite de quinta-feira (18), em comunicado ao mercado, que assinaram na terça-feira (17) o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com o governo estadual (representado pela Secretaria de Logística e Transportes) e a Artesp (a agência reguladora paulista).
Segundo o acordo, o governo tem até 16 de dezembro (depois das eleições) para reajustar os pedágios e terá de compensar as concessionárias por ter congelado as tarifas em 1º de julho (quando deveriam ter sido reajustadas em 10,72%, nos contratos atrelados ao IGP-M, ou 11,73%, nos atrelados ao IPCA).
Os contratos de concessão preveem reajustes anuais dos pedágios com base na variação da inflação, e o TAM Coletivo foi a forma de compensar a quebra dos contratos. Para cobrir a perda de arrecadação das concessionárias, o governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento estadual.
O InfoMoney questionou a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Artesp se a data do reajuste já estava definida (e se ele ocorrerá antes ou depois das eleições). A secretaria repassou as questões à Artesp, que afirmou em nota que “a data oficial do reajuste ainda será definida”. A agência reguladora também disse que não poderia repassar à reportagem uma cópia do TAM coletivo no momento.
“O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto a data oficial do reajuste ainda será definida. O Governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da Artesp”, afirmou, por nota, a agência reguladora.
As concessionárias
A Artesp também negou que tenha havido quebra de contrato e disse que a suspensão dos reajustes foi feita “em comum acordo entre as concessionárias e o governo do estado”.
Mas, em 1º de julho, a CCR divulgou um fato relevante: “O grupo CCR espera que o estado de São Paulo reitere o seu respeito à lei e aos contratos de concessão em vigor, visando estabelecer medidas adequadas e imediatas para evitar os desequilíbrios contratuais. Não o fazendo, as concessionárias adotarão as medidas cabíveis para garantir a aplicação dos direitos contratualmente estabelecidos”.
Já a Ecorodovias afirmou em comunicado ao mercado que acompanharia as providências que seriam tomadas pelo governo e que “analisará as medidas necessárias para resguardar seus direitos e assegurar o cumprimento dos contratos de concessão”.
A CCR e a Ecorodovias estão entre as principais concessionárias do estado. A Ecorodovias administra as rodovias Anchieta (SP-150), Imigrantes (SP-150), Ayrton Senna (SP-060) e Carvalho Pinto (SP-070).
Já a CCR administra as rodovias Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348), Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270), além do trecho oeste do Rodoanel (SP-21). A empresa também tem as concessões das linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) do metrô; das linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM; e da linha 15 (Ouro) do monotrilho de São Paulo.
A promessa
A maioria dos pedágios das rodovias estaduais de São Paulo são reajustados todos os anos em 1º de julho. Neste ano, na véspera do reajuste, o governador Rodrigo Garcia escreveu no Twitter: “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”.
Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas.
— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 30, 2022
Garcia era vice de João Doria, também do PSDB, e assumiu o governo quando ele renunciou. Ele foi secretário de governo e responsável pelo programa paulista de concessões na gestão de Doria e vai concorrer às eleições em outubro para tentar se manter à frente do Palácio dos Bandeirantes.
Dias após Garcia anunciar o congelamento de preços, a Secretaria de Logística e Transportes afirmou ao InfoMoney: “A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo Governador Rodrigo Garcia”.
Veja o posicionamento completo da Artesp:
A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo – informa que o reajuste de 18 das 20 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi suspenso no dia 1º de julho em comum acordo entre as concessionárias e o Governo do Estado, que criou uma câmara temática para discutir as formas de compensação. A decisão foi tomada para que não houvesse quebra de contrato. Além disso, a assinatura do TAM Coletivo estabelece as condições para que isso ocorra.
O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto a data oficial do reajuste ainda será definida. O Governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da ARTESP, considerando o volume de tráfego pedagiado medido nos respectivos períodos.
A aplicação do percentual – de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA), de acordo com o previsto no contrato de concessão – visa a recomposição das perdas inflacionárias nos 12 meses anteriores (de junho/2021 a maio/2022).
