Reforma dos planos de saúde parece ser menos rigorosa, mas mudanças podem ser negativas , diz BBA

Analistas ainda calculam quais podem ser os impactos da reforma dos planos de saúde sobre as companhias do setor, após o parecer ao Projeto de Lei, apresentado ontem (12) pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

“É importante notar que a proposta ainda está em fase inicial do processo legislativo e pode passar por mudanças significativas antes de ser aprovada”, ressaltam os analistas Vinicius Figueiredo, Lucca Marquezini e Felipe Amancio, do Itaú BBA, em relatório.

O texto reúne 276 projetos de lei sobre o tema. Entre as mudanças propostas, as principais incluem:

• Limitar reajustes de convênios coletivos e empresariais;
• Proibir rescisão unilateral dos contratos;
• Punir administrativamente empresas que se recusarem, “de forma injustificada”, pagar tratamentos médicos;
• Aplicar o Código de Defesa do Consumidor para que os Procons fiscalizem os planos;
• Adotar prontuário único, forma de estabelecer comunicação entre SUS e hospitais privados, para evitar que pacientes façam duas vezes o mesmo exame, por exemplo.

Reforma dos planos de saúde: reajustes causam debate

O ponto que tem causado mais debate é o da limitação de reajustes. Hoje, os contratos coletivos e empresariais de planos de saúde não seguem o mesmo índice da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), previsto para os planos individuais e familiares.

Nos últimos cinco anos, enquanto a mensalidade dos planos individuais cresceu 35,41%, os coletivos apresentaram variações entre 58,94% e 82,36% no mesmo período, de acordo com pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Hoje, a saúde suplementar conta com mais de 50 milhões de beneficiários e os contratos coletivos representam algo em torno de 80% desse montante.

“O texto parece ser um pouco menos rigoroso do que se temia”, avaliam os analistas do BBA.

Isso porque, explicam, o projeto de lei não prevê que o reajuste de planos coletivos seja determinado pela ANS. Contudo, a agência poderia intervir caso os preços subissem muito acima do reajuste para planos individuais.

Nesse caso, a agência teria o poder de aprovar a tarifa após a avaliação da gestão de custos de cada operadora.

Mudanças negativas

Para o BBA, ainda que o projeto pareça mais favorável do que o esperado, as mudanças poderiam ser negativas para o setor.

Segundo os analistas, a dinâmica proposta poderia levar a uma seleção adversa, comprometendo contratos de maior rentabilidade e favorecendo maiores ajustes para planos de maior sinistralidade.

“Além disso, a necessidade de que aumento de preços seja aprovado pelo regulador adiciona burocracia ao setor”, diz o BBA.

Entretanto, o fato das regras parecerem menos rígidas que o mercado esperava, podem ter beneficiado as ações da Hapvida (HAPV3) na sessão de ontem, já que o papel subiu 4,5%.

Hoje, o ativo devolveu parte desses ganhos, fechando com perdas de 1,29%, a R$ 4,58.

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