Méliuz, Acesso e Capitual acusam Binance de não cumprir política de combate à lavagem de dinheiro

As empresas Capitual, Acesso e Méliuz, que tiveram variados graus de relação com a corretora de criptomoedas Binance até o ano passado, acusaram a exchange de não cumprir política de combate à lavagem de dinheiro que seguiria recomendações do Banco Central. Representantes das companhias brasileiras foram ouvidos na tarde desta quarta-feira (13) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras.

Os executivos afirmaram que a Binance se negou a criar contas individualizadas para o depósito de dinheiro de clientes da plataforma, prática que teria sido cobrada pelo BC a instituições conectadas ao sistema de pagamentos brasileiro. A Binance era cliente do Capitual, que processava transações do Pix para a exchange por meio de empresas do Grupo Acesso – posteriormente comprada pela Méliuz.

“Tomamos a decisão de adotar contas individualizadas para aumentar a observância na entrada dos clientes, com relação ao mau uso [do dinheiro] no sistema financeiro. Demos um prazo de 45 dias para todos nossos clientes e parceiros”, disse Davi Holanda, executivo do Grupo Acesso. Entre esses parceiros, estava o Capitual.

Segundo o Capitual, todos os seus clientes aderiram à mudança, menos a Binance, que teria se recusado a separar recursos de clientes, optando por seguir usando as chamadas “contas ônibus”, que juntam depósitos de várias pessoas — o que dificultaria o monitoramento de transações suspeitas.

De acordo com Jefrey Santos, CTO da Capitual, esse teria sido o motivo para o rompimento do contrato da fintech com a Binance, em junho do ano passado. Na ocasião, a corretora cripto ficou cerca de duas semanas sem processar saques em reais via Pix.

Israel Salmen, CEO da Méliuz, alegou o mesmo. “Compramos o Acesso em junho de 2022 e buscamos implementar os padrões mais rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro. Desde que assumimos, a Binance optou por não fazer parte do modelo de contas individualizadas e, nesse momento, ela teve sua relação com a Capitual rompida”.

Santos, do Capital, afirmou ainda que a Binance não deixava claro se seguia as recomendações da empresa sobre a suspensão de contas de clientes com indícios de lavagem de dinheiro. “Não sabemos quais providências a Binance tomava”, falou.

O pedido de individualização de contas como motivo da contenda entre Binance e Capitual — que, a certa altura, colocou em jogo o controle de mais de R$ 400 milhões — veio à tona ainda no ano passado. Na época, a Binance negou a versão do Capitual, e acusou a empresa de tentar roubar dados de seus clientes.

Questionada novamente sobre o assunto nesta quarta, a Binance disse, em nota, que cumpre exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e que “atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro”. Afirmou ainda que, “desde que substituiu a Capitual em junho de 2022 por outro parceiro de pagamentos, mais alinhado com seus valores e de seus usuários, tomou e continua tomando todas medidas cabíveis relação à empresa para assegurar a proteção dos clientes e de seus recursos financeiros”.

A atual responsável por processar os pagamentos da Binance é a Latam Gateway, fintech que obteve, em maio deste ano, licença do Banco Central para operar como Instituição de Pagamento.

Também em depoimento à CPI, Marcos Magalhães, diretor executivo do Banco BS2, que do arranjo de pagamentos com a Binance junto à Latam, afirmou que os depósitos de clientes da corretora, hoje, são individualizados.

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