Flávio Dino, do STF, envia à PGR relatório da Polícia Federal sobre Juscelino Filho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (14), à Procuradoria-Geral da República (PGR), o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). As informações são da TV Globo.

O ministro foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades e desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), quando exercia o mandato de deputado federal, antes de assumir a pasta.

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Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes, no relatório da PF, para que uma denúncia seja oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Gonet pode, também, arquivar o caso, caso conclua que não há indícios de irregularidades.

A denúncia é uma acusação formal apresentada pelo MPF à Justiça. A PGR não tem prazo para analisar o caso.

“Ele tem o direito de provar que é inocente”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre o assunto em Genebra (Suíça), onde participou de um evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes, e ele tem o direito de provar que é inocente”, disse Lula aos jornalistas.

“Ainda vou conversar e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, completou Lula, sem dar maiores detalhes.

União Brasil defende Juscelino

Após o indiciamento do ministro, o União Brasil divulgou uma nota na qual saiu em defesa de seu filiado.

No comunicado, a legenda afirma que não admite “pré-julgamentos” em relação ao ministro e condena o que classifica como “vazamentos seletivos” e “descontextualizados” sobre a investigação.

“É importante esclarecer que essa investigação não tem relação direta com a atuação de Juscelino Filho como ministro das Comunicações. Curiosamente, ela teve início após sua nomeação para o primeiro escalão do governo federal, o que levanta suspeitas sobre uma possível atuação direcionada e parcial na apuração”, diz a nota do União Brasil.

“O União Brasil reforça seu total apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante do indiciamento por parte da Polícia Federal. Suspeitas são apenas suspeitas, e o partido não vai admitir pré-julgamentos ou condenações antecipadas sobre o ministro. Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados”, afirma a legenda.

Ainda segundo o União Brasil, Juscelino Filho é “um dos grandes quadros políticos do partido e do país”. “O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar”, diz a sigla.

O ministro das Comunicações, por sua vez, classificou o relatório final do inquérito como uma “ação política e previsível” e negou as acusações.

Nas investigações, a PF apura supostas ilegalidades praticadas em obras no município de Vitorino Freire (MA), governado pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O hoje ministro, então deputado federal, teria desviado recursos de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas da cidade do interior maranhense, de acordo com a PF.

Juscelino Filho é o primeiro integrante do primeiro escalão do governo Lula a se tornar, já no exercício do cargo de ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão vinculado ao próprio governo.

Indicado pelo União Brasil para o Ministério das Comunicações de Lula, Juscelino Filho está no comando da pasta desde o início do governo, em janeiro de 2023. Ele é deputado federal pelo Maranhão desde 2015.