AGU pede investigação sobre US$ 1 milhão dos EUA para grupos contrários ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem a destinação de US$ 1 milhão do Departamento de Estado dos Estados Unidos a um projeto voltado a grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo-Tribunal Federal (STF).

A notícia-crime é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros três integrantes do órgão. No documento, a AGU pede que se apure quem teria participado da operação e quais seriam os destinatários do dinheiro no Brasil.

O pedido tem como base uma reportagem do jornal britânico The Guardian publicada na última quarta-feira (30). Segundo a publicação, o projeto recebe o nome de Countering Lawfare and Censorship in Brazil (Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, em tradução livre) e prevê financiar organizações que se opõem ao que o próprio programa descreve como “excesso judiciais e censura” praticados pela Suprema Corte.

A AGU aponta que a verba teria como objetivo “o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro”.

Origem do dinheiro

Os recursos pertencem ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), que é administrado pelo Departamento de Estado. Segundo o Guardian, o projeto brasileiro integraria um pacote de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões, cerca de 86% dos US$ 205 milhões que o Congresso americano aprovou para o fundo.

O jornal britânico também relata que o Departamento de Estado teria formalizado a destinação poucas horas antes do fim do ano fiscal americano, em 30 de setembro. A data é o prazo final para que se possa comprometer valores dessa natureza.

Um assessor democrata no Congresso dos EUA disse ao jornal que a senadora Jeanne Shaheen, principal nome do partido na Comissão de Relações Exteriores do Senado, havia bloqueado cerca de US$ 22 milhões em concessões, entre elas a destinada ao Brasil. O assessor também aponta que o próprio secretário de Estado, Marco Rubio, teria assinado o memorando para contornar os bloqueios. 

A pasta não comentou as concessões específicas, mas disse que os programas seguiam em “deliberação ativa”, seguindo um processo “padrão e rigoroso” de verificação. 

Messias fala em soberania

O ministro da AGU, Jorge Messias também se manifestou pelas redes sociais, usando o X para explicar que a informação seria grave diante “do processo eleitoral brasileiro e dos episódios recentes de pressão externa sobre nossas instituições”. O primeiro turno das eleições está marcado para o domingo (4).

“Divergências entre governos são próprias das relações internacionais. O que não se pode admitir é que interesses políticos estrangeiros pretendam interferir no funcionamento das instituições brasileiras ou influenciar, direta ou indiretamente, as escolhas que pertencem exclusivamente ao povo brasileiro”, escreveu. Na mesma publicação, o AGU acrescentou que “nenhuma disputa interna justifica subordinar interesses nacionais a governos, partidos ou movimentos estrangeiros”. 

Os atritos entre o governo Donald Trump e o STF começaram em 2025, durante a ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Em julho daquele ano, o Departamento do Tesouro chegou a sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, medida que o Guardian atribui à articulação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. As sanções foram revogadas em dezembro.