Após fim da escala 6×1, setores preparam pressão por regulamentação no Congresso

Após a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, entidades empresariais se manifestaram dizendo que a redução da jornada de trabalho precisará ser revisitada para se adequar à realidade de cada setor, alegando aumento de custos de produção e de preços ao consumidor.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, e reduz a jornada máxima de 44h para 40 horas semanais sem corte de salários, foi aprovada no por 75 votos a 1 no Senado. 

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O texto aprovado prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da publicação da emenda, que não precisa passar pela sanção presidencial. Também deixa para leis futuras o tratamento a micro e pequenas empresas e a setores com escalas especiais. 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 54% dos trabalhadores formais (22 milhões de pessoas) poderão ser beneficiados, já que têm escalas de trabalho acima de 40 horas semanais. Entre os empregados informais, estima-se que 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas. Essa jornada está mais presente nas posições de menor remuneração (de 1 a 2 salários mínimos), e jovens entre 18 e 24 anos.

Indústria projeta alta de custos

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para o risco de demissões, repasse de custos e aumento da inflação. 

A entidade classificou a aprovação da medida como um “retrocesso” porque o país já tem baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional.

Segundo a Confederação, reduzir horas trabalhadas com manutenção de salário vai elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, com estimativa de queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. 

“Após a constatação da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alba.

Comércio critica trâmite e cobra maior diálogo

Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Facesp e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), também criticou o trâmite da emenda que, na sua avaliação, ocorreu sem debate aprofundado sobre os impactos no setor produtivo. 

“Uma mudança dessa dimensão exige responsabilidade, diálogo e uma avaliação criteriosa de seus reflexos na economia, nos investimentos de quem empreende e na geração de empregos. Infelizmente, esse diálogo não aconteceu”, afirma, em nota.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou que a discussão foi conduzida em período eleitoral, sem aprofundar os impactos da decisão. A entidade defendeu que temas como esse deveriam ser tratados por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados.

“A entidade reconhece a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, mas reafirma que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, afirma, em nota.

Construção civil prevê déficit de mão de obra

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou, em nota, que vai acompanhar de perto a regulamentação da medida para garantir que as normas atendam às peculiaridades do setor da construção.

A estimativa da CBIC é que será necessário contratar mais 288 mil trabalhadores para dar conta da redução de horas trabalhadas, o que pode pressionar os custos e comprometer o ritmo de execução das obras

“Para a CBIC, é fundamental que os avanços nas condições de trabalho sejam acompanhados de medidas que preservem a capacidade de investimento do país e evitem o encarecimento e os atrasos de obras essenciais”, diz a entidade, em nota.

Impacto inflacionário concentrado em serviços

Um estudo elaborado pela Warren Rena aponta que a redução de horas trabalhadas sem cortar salário produziria um impacto de 38 a 42 pontos-base sobre a inflação. Assim, como o IPCA acumulado em 12 meses (até setembro) é de 4,58%, essa inflação poderia flutuar entre 4,96% e 5%. O estudo não estimou ganhos de produtividade ou queda nos juros no período projetado.

Assim, mantidas as condições atuais, o efeito ficaria concentrado em segmentos intensivos em mão de obra, como serviços, enquanto o impacto sobre o índice agregado permaneceria relativamente limitado.