Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos e liga medida à redução da maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. Durante uma live, o candidato à Presidência vinculou a proposta à redução da maioridade penal, medida que já consta de seu programa de governo.

“A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso”, afirmou.

Na sequência, disse que a mudança deveria vir acompanhada de novos direitos.

“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista”, disse.

A possibilidade de obter CNH aos 16 anos, porém, não aparece no plano de governo de Flávio, que menciona apenas a redução da maioridade penal. O senador também não detalhou como pretende alterar as regras de habilitação.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à CNH seja penalmente imputável. Como a Constituição considera inimputáveis os menores de 18 anos, essa é, na prática, a idade mínima para iniciar o processo.

A redução da maioridade penal já está em discussão no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas sobre o tema. O texto ainda precisa passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.