TRE-RJ barra candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual. Apesar da negativa, o candidato do Republicanos ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para se manter na disputa.

Garotinho havia sido declarado inelegível e tentava concorrer sub judice. O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa, com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa do ex-governador contestou o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.

A decisão desta sexta, no entanto, considera que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos, porque a penalidade transitou em julgado em 11 de julho de 2025.

Em 28 de agosto, o TRE-RJ já havia decidido, por unanimidade, suspender o direito aos repasses do fundo eleitoral, a veiculação do horário eleitoral e proibir a presença de Garotinho nos debates eleitorais.