- junho 30, 2026
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Apesar de incluída na pauta do Senado desta terça-feira (30), a PEC que cria um regime especial de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde não deve ser votada hoje. A previsão ocorre após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informar para integrantes do governo Lula (PT) que pretende adotar o rito normal para a apreciação da proposta.
Com a decisão, os parlamentares devem apenas dar início às discussões sobre o tema, que ainda precisará ser votado em primeiro turno e, depois, aguardar mais cinco sessões para que o texto possa ser votado novamente.
O andamento do texto sem “pressa” pode empurrar a votação final para depois do recesso parlamentar, que ocorre entre sexta-feira (18) e quinta-feira (31), com sessões ordinárias suspensas.
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A decisão garante tempo para o governo recalcular a rota sobre como enfrentar o tema, que é visto como uma pauta-bomba e, se aprovada, tem potencial de gerar um custo de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Apesar da decisão, a gestão Lula já avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a PEC. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pelo jornal O Globo, a estratégia será alegar que a criação de um regime especial de aposentadoria viola o princípio da isonomia, que garante a igualdade de direitos prevista na Constituição.
Pela proposta, os agentes de saúde poderiam se aposentar aos 50 anos de idade, com 25 anos de exercício na atividade, o que diverge da reforma da Previdência, aprovada em 2019, que fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O texto também tem efeito retroativo e, caso seja aprovado, poderá beneficiar quem já se aposentou com direito à integralidade e à paridade no reajuste, conceitos que não são mais previstos no setor público e não existem no regime atual do INSS.
